Cap 9 - R-LESTA: Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional
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O Decreto nº 2.596, d 18 de maio 1998 regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
Neste Capítulo apresentamos, na íntegra, o R-LESTA (REGULAMENTO DA LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO), que deve ser observada pelos navegantes, especialmente aqueles que desejam habilitar-se na categoria de ARRAIS AMADOR.
